Direito de todos, para todos
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Renda Básica de Cidadania (no Brasil) ou Rendimento de Cidadania (em Portugal), ou ainda Renda Básica Universal, é uma quantia paga em dinheiro a cada cidadão pertencente a uma nação ou região, com o objetivo de propiciar a todos a garantia de satisfação de suas necessidades básicas. (Renda básica de cidadania).
A RENDA BÁSICA de Cidadania foi proposta pelo senador Eduardo Suplicy e instituída através da LEI Nº 10.835 DE 8 DE JANEIRO DE 2004 e sancionada pelo Presidente LULA que em resumo, diz:
“Art. 1º É instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário.
§ 1º A abrangência mencionada no caput deste artigo deverá ser alcançada em etapas, a critério do Poder Executivo, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população.
§ 2º O pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias.”
Defendendo a plena execução tenho colocado em discussão uma proposta de transformar a Economia Capitalista, a Economia de Mercado, e/ou Economia com o nome que for, em um nome mais claro e numa ideologia participativa e representando exatamente a proposta de uma RENDA BÁSICA UNIVERSAL ( RBU ) em que todos participem da distribuição e produção de um BEM ESTAR SOCIAL.
Vejo esta transformação possível e visualizável no tempo atual, onde a quebra de fluxo de convivência, de produção e de consumo que esta pandemia produzida pelo CODIV-19 nos trouxe como um desafio para a reconstrução social com uma ECONOMIA PARTICIPATIVA onde todos os indivíduos, todos nós – da criança ao idoso – independente de gênero e/ou atividade laboral ou formação, somos sócios e construtores do BRASIL S.A.
A RBU – RENDA BÁSICA UNIVERSAL exige uma nova visão social e uma TRANSFORMAÇÃO NA ECONOMIA e passa, como qualquer política pública social, por dois fatores:
1 – A vontade dos AGENTES PÚBLICOS, e
2 – A necessidade produzida por uma situação nova nas relações econômicas.
e-mail: JOSE RICARDO CUNHA DE OLIVEIRA